SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 1, de 01 de março de 2024 Ementa: Concede licença não remunerada ao vereador Telmo Alves de Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.549, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação da Rua 08, da quadra 17, do Jardim Bela Vista II, para Rua Baltazar Felizardo de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.548, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.547, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 318, de 08 de setembro de 2004
Lei Ordinária nº 1.546, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, alterar a Lei Municipal nº 874/2024. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 874, de 01 de dezembro de 204
Lei Ordinária nº 1.545, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos Profissionais vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Município de Querência-MT Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 81, de 13 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 1.544, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência-MT e dá outras providências Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 859, de 21 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 1.543, de 20 de fevereiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Alienar para fins sociais os Imóveis que menciona de propriedade do Município de Querência-MT, acresce dispositivos à Lei Municipal N° 700/2012 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 700, de 21 de novembro de 2012
Portaria Legislativa nº 12, de 19 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 16 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 10, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal do termo de colaboração 01/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 14 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 05 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração.	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 59, de 11 de outubro de 2024
Portaria Legislativa nº 6, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.542, de 22 de janeiro de 2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto "Programa de Material Escolar Solidário" de distribuição de materiais e uniformes escolares aos alunos carentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.541, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.099/2018, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.099, de 28 de junho de 2018
Lei Ordinária nº 1.540, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Querência MT, para o Exercício Financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 138, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrados de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para os lançamento dos tributos do município, nos termos do 12º do artigo 423 da Lei Complementar nº 104 de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 127, de 21 de novembro de 2022
Portaria Legislativa nº 4, de 18 de janeiro de 2024 Ementa: Que dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 15 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 11, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Aprova a Prestação de contas do exercício de 2022, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 10, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana ao Dr. Gary Sandalio Gutierrez Salas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 9, de 14 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de cidadania querenciana ao Dr. Kalil Jacob.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.539, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Afeta ao uso comum do povo os bens imóveis que indica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.538, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Cria no âmbito da Prefeitura municipal de Querência a comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.537, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à lei nº 1.133/2018, de 17 de dezembro de 2018, que " estabelece as normas do parcelamento de solo para fins urbanos no município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.536, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado no uso de aplicativos de transporte no âmbito do Município de Querência MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.535, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de logadouro público Rua B10 para Rua Valdir Pereira Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.534, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a organização da política de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência MT, e dá outras providências Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 103, de 17 de abril de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 104, de 17 de abril de 1996 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 164, de 16 de dezembro de 1998 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 638, de 05 de julho de 2011 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 696, de 24 de outubro de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.043, de 27 de junho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.592, de 06 de agosto de 2024 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.622, de 17 de março de 2025
Resolução nº 8, de 22 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a concessão de título de cidadania Querenciana ao senhor Thalles Nóbrega Miranda de Britto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 01 de novembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 84, de 01 de setembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.533, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por anulação de dotação e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.532, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a permissão do município de Querência para a instalação do loteamento Residencial denominado " Bosque Floresta Negra" na área urbana da cidade e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 16 de outubro de 2023 Ementa: Denominação do plenário da Câmara Municipal de Querência - MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 11 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.531, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Jardim Betis" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.530, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Querência-MT e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 6, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Autorização para o Prefeito ausentar-se do município por 16 dias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.529, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Cria o distrito Agrovila Pingos d'Água, com área territorial de 79.8556 HÁ, pertencente ao município de Querência - MT, de acordo com o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.552, de 05 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 1.528, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.591, de 06 de agosto de 2024
Lei Ordinária nº 1.527, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação dos Ministros do Evangelho de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.526, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Urban Agroempresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.524, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Que cria o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Querência-MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 137, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 97/2017 que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 97, de 27 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 1.523, de 14 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público Parque de Exposições para Parque de Exposição Ariosvaldo Alves da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Altera o(a) Portaria Legislativa nº 14, de 08 de fevereiro de 2023

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