Lei Ordinária nº 1.585, de 26 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1585
Ano
2024
Data
26/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar termo de Cessão de Uso das instalações da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso UNEMAT e dá outras Providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Termo Cessao de uso
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.595, de 15 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica