SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 21, de 19 de fevereiro de 2025 Ementa: Fixa valores de diárias de assessores e funcionários da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 24, de 11 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal de contrato de termo de colaboração 01-2025 entre a Câmara e a ACQUER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 23, de 10 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 20, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 19, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 18, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 17, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 16, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 15, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 14, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 13, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 12, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor efetivo para banco de transações imobiliárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 11, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de vereadores para compor as comissões temáticas da Câmara Municipal de Querência para a 9ª Legislatura. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria Legislativa nº 85, de 22 de setembro de 2025
Portaria Legislativa nº 10, de 03 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de servidor efetivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 140, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.464, de 08 de setembro de 2022 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.509, de 16 de maio de 2023
Resolução nº 2, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Encerramento de comissão parlamentar de inquérito conforme a Portaria 84-2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 27 de janeiro de 2025 Ementa: Aprova a prestação de contas do exercício de 2023, mantendo-se o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 9, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 8, de 17 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 7, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 6, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 5, de 13 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento abono pecuniário à servidora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 3, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Altera o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores efetivos e comissionados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 2, de 03 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 1, de 02 de janeiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a cedência de servidor efetivo da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.612, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento residencial e comercial Residencial do Lago II, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.611, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria de Obras Estradas de Rodagem, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.610, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento Residencial e Comercial Nova Querência II e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.609, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento Residencial e Comercial Rommer Ville III Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.608, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do Loteamento Residencial e Comercial Jardim Dourados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.607, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Altera a Lei 1.262/2020, que autorizou celebração de Termo de Cooperação com o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Querência. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.262, de 30 de junho de 2020
Lei Ordinária nº 1.606, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a ceder, mediante comodato, Imóvel Público ao Rotary Club de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.605, de 16 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência no Município de Querência – MT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 83, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 82, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 81, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 80, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 79, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 78, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispões sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 77, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 76, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 75, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 74, de 09 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre exoneração do cargo de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.604, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.603, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a Desafetação de área de terras do Município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.602, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Querência MT, para o exercício financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.601, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Exonera a servidora que especifica por motivo de falecimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência-MT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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