SAPL - Câmara Municipal de Querência

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria Legislativa nº 74, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 73, de 17 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 72, de 16 de junho de 2025 Ementa: Designa fiscal da ata de registro de preços Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.632, de 09 de junho de 2025 Ementa: Institui no âmbito municipal, a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.631, de 09 de junho de 2025 Ementa: Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento, Transposição ou transferência de Recurso de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 71, de 09 de junho de 2025 Ementa: Designa fiscal das atas de registro de preço Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 70, de 09 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 69, de 09 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 68, de 09 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 67, de 09 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 66, de 05 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 65, de 05 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias à servidora ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 64, de 05 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 63, de 05 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 62, de 05 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de prorrogação de licença maternidade de servidor ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.634, de 02 de junho de 2025 Ementa: Institui a semana Municipal de Valorização da Produção Rural no Município de Querência MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.633, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre instituir o Portal da transparência Social do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 61, de 19 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a revogação de férias de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.630, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o município de Querência MT, através do Poder Executivo, a celebrar Convenio de Cooperação e Gestão Compartilhada com o município de Água Boa, estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.629, de 14 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o município de Querência MT a aderir ao consórcio inter federativo de compras públicas do estado de Mato Grosso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.628, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a transparência na execução de emenda parlamentares, indicadas ao município de Querência., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.627, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.626, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 60, de 12 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor ocupante de cargo efetivo comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.625, de 17 de abril de 2025 Ementa: Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.552, de 05 de abril de 2024
Lei Ordinária nº 1.624, de 17 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótica, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e estabelece outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.623, de 17 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para o protesto de certidões de dívida ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal mediante execução fiscal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 59, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 58, de 14 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 57, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal de contrato da empresa Rádio interativa Querência LTDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 56, de 08 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação para fiscal de contrato da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 55, de 07 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Querência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 54, de 07 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Querência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 53, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 52, de 01 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 51, de 26 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 50, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre exoneração de cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 49, de 24 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo de comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 48, de 20 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 47, de 18 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.622, de 17 de março de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇOES A LEI MUNICIPAL N° 1.534/2023 de 06 DE NOVEMBRO DE 2023 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.592/2024 DE 15 DE JULHO DE 2024 QUE REGULAMENTAM A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.534, de 22 de novembro de 2023 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.592, de 06 de agosto de 2024
Lei Ordinária nº 1.621, de 17 de março de 2025 Ementa: Altera a Lei 1.152/2019, que dispõe sobre Lotacionograma da Câmara Municipal de vereadores de Querência MT. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.152, de 01 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 1.620, de 17 de março de 2025 Ementa: Altera o art. 1º da 617/2010, que criou a verba de Natureza indenizatória pelo exercício parlamentar no Município de Querência -MT. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 617, de 21 de dezembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.619, de 17 de março de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.618, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre instituir o dia do Nordestino no Município de Querência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.617, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de abril de 2017 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.029, de 15 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 1.616, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração no lotacionograma do Município de Querência -MT, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 859, de 21 de outubro de 2014 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.483, de 21 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.615, de 17 de março de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do Município de Querência -MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.614, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Revisão geral anual dos conselheiros tutelares de Município de Querência -MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.613, de 17 de março de 2025 Ementa: Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do art 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência -MT, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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