Portaria Legislativa nº 16, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Legislativa
Número
16
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre nomeação de vereadores para compor as comissões temáticas permanentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica