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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.669, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MАТО GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.668, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.667, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.666, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.403/2021, de 20 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.664, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre alteração no lotacionograma do Município de Querência MT e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 145, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera o anexo I da lei complementar nº 66/2014 que dispõe sobre a criação do departamento de água e esgoto do município de Querência, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 144, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrado de terreno, edificações de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o de lançamento dos tributos do município, nos termos do parágrafo 1º do artigo 423 da lei complementar nº de dezembro de 2018- código tributário municipal e dá outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 143, de 18 de dezembro de 2025
Ementa:
Alterar a Lei Complementar Nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.662, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão do Título de utilidade pública Municipal à entidade Associação Projeto jovens Guerreiros e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.660, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Altera a redação do art. 1º e art. 2º da Lei Municipal nº 345, de 31 de outubro de 2005, que institui feriado municipal em homenagem aos Evangélicos, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.659, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui o Programa Municipal de Incentivo à empregabilidade, denominado Querência Oportuniza, e dá outra providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.658, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui o Programa de Estímulo à emissão de Notas Fiscais de Serviços e o Aumento da Arrecadação, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT a receber, mediante Cessão de uso, imóvel particular para construção de uma Escola municipal e Unidade de saúde.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 1.555/2024, de 21 de março de 2024, que autoriza a Prefeitura Municipal de Querência MT, a ceder, mediante comodato, imóvel público à empresa Guilherme Censini LTDA, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.655, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Querência/MT, para o Exercício Financeiro de 2026.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Querência do Estado de Mato Grosso para o Quadriénio 2026/2029
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui a Política Municipal de bem-estar do profissional da educação, estabelece diretrizes, objetivos e instrumentos, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Institui a rede de enfretamento à violência doméstica a familiar contra a mulher, estabelece o fluxo integrado de atendimento, proteção e responsabilização no âmbito do Município de Querência -MT, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Que autoriza a criação do Conselho municipal de promoção da igualdade racial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.649, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Que dispõe sobre a criação da comissão de intersetorial da proteção da criança e ao adolescente vitima ou testemunha de violência no âmbito do município de Querência e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 11 de dezembro de 2025
Ementa:
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a doação da área pública realizada à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Querência-MT - ASPMQ, e dá outras providências.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 112, de 09 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 111, de 04 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário de férias a servidor efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 110, de 04 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento licença premio por assiduidade a servidor efetivo da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 109, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre exoneração de função gratificada de servidor efetivo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 108, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre exoneração de função gratificada a servidor efetivo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 107, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de licença premio a servidor da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 106, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário a servidora da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 105, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre exoneração de função gratificada de servidor efetivo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 104, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 102, de 01 de dezembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre exoneração de função gratificada de servidor efetivo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 101, de 19 de novembro de 2025
Ementa:
Nomeia membros para Comissão de Inventário, Levantamento, Avaliação Patrimonial de bens móveis e imóveis, úteis e inservíveis da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 100, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras do município de Querência e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 10 de novembro de 2025
Ementa:
Revoga as Leis Municipais de nº1.224/2020, e 1.505/2023 e altera a lei municipal de nº 355/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência ao PLO 25/2025.
Texto Original
Portaria Legislativa nº 99, de 06 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 98, de 05 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre nomeação de servidor de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 97, de 05 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário à servidor da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 96, de 05 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre autorização de pagamento de abono pecuniário da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 95, de 05 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de férias a servidor ocupante de cargo efetivo/comissionado da Câmara Municipal de Querência.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria Legislativa nº 94, de 04 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre exoneração de cargo de livre nomeação e exoneração.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de título de cidadania querenciana a Senhor Fernando Gorgen.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de título de cidadania querenciana a Senhora Flavia Ruwer.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre concessão de título de cidadania querenciana a Senhora Lubiane Boer.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de título de cidadadania querenciana ao Senhor Adilson Alves Mendonça.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.