Lei Ordinária nº 834, de 15 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
834
Ano
2014
Data
15/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
O CMDRS APROVARÁ O SEU REGIMENTO INTERNO, QUE DISPORÁ, SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E CRIARÁ A SUA CÂMARA TÉCNICA MUNICIPAL, COM MEMBROS INDICADOS PELAS ENTIDADES QUE COMPÕEM O CMDRS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 274, de 21 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 829, de 17 de junho de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.240, de 15 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica