Lei Ordinária nº 531, de 22 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
2009
Data
22/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE LOTE URBANO COM ENCARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Permute de lote urbano
Observação
Assuntos
- PERMUTA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 848, de 19 de agosto de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.096, de 22 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica