Lei Ordinária nº 848, de 19 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
848
Ano
2014
Data
19/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°, 531/2009."
Indexação
PERMUTA DE LOTE URBANO COM ENCARGO
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- PERMUTA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 531, de 22 de abril de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.096, de 22 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica