Lei Ordinária nº 356, de 06 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
356
Ano
2005
Data
06/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 1° DA LEI 254/2002 (DE 02 DE OUTUBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Conselho municipal de assistência social
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 254, de 02 de outubro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 549, de 22 de setembro de 2009
Anexos Norma Jurídica