Lei Ordinária nº 254, de 02 de outubro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
254
Ano
2002
Data
02/10/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 103/96 DE 17 DE ABRIL DE 1996, QUE CRIA O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Cria o Conselho municipal de assistência social
Observação
Assuntos
- CONSELHO MUNICIPAL
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 103, de 17 de abril de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 356, de 06 de julho de 2005
Anexos Norma Jurídica