Lei Ordinária nº 296, de 18 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
296
Ano
2003
Data
18/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Contratação temporária de pessoal
Observação
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 270, de 19 de março de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 41, de 30 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica