Lei Ordinária nº 270, de 19 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
270
Ano
2003
Data
19/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Contratação temporária de pessoal
Observação
Assuntos
- CARGOS E SALÁRIOS
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 296, de 18 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica