Lei Ordinária nº 1.645, de 10 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1645
Ano
2025
Data
10/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga as Leis Municipais de nº1.224/2020, e 1.505/2023 e altera a lei municipal de nº 355/2005 - Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Querência ao PLO 25/2025.
Indexação
https://sapl.querencia.mt.leg.br/materia/3668
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
- REVOGA LEI
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 355, de 25 de agosto de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.224, de 27 de fevereiro de 2020
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.505, de 06 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica