Lei Ordinária nº 1.224, de 27 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1224
Ano
2020
Data
27/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria gratificação por exercício de função na diretoria Executiva do FEMPAS - Regime próprio de previdências social do município de Querência/ MT.
Indexação
GRATIFICAÇÃO DIRETORIA EXECUTIVA FEMPAS
Observação
Assuntos
- ALTERA LEI
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.505, de 06 de abril de 2023
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.645, de 10 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica