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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, transposição ou transparência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.
Apresentação: 5 de Julho de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
05/07/2023 -
Horário: 9:49:09
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que cria o SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, no Âmbito da Prefeitura Municipal de Querência-MT.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Protocolo: 359/2023, Data Protocolo:
18/07/2023 -
Horário: 8:01:30
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais vinculados a secretaria de educação, pertencentes aos quadro de servidores do município de Querência MT
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 375/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 9:14:18
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 363/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 10:54:09
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Protocolo: 364/2023, Data Protocolo:
25/07/2023 -
Horário: 10:56:02
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei de nº 1.396/2021, de 6 de Dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
07/08/2023 -
Horário: 9:18:56
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento Residencial denominado "Residencial Jardim Betis" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 383/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 9:10:03
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para instalação do Loteamento denominado "Urban Agroempresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 391/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 9:41:06
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Querência-MT e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Protocolo: 433/2023, Data Protocolo:
01/09/2023 -
Horário: 7:51:22
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização da política de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência MT, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 482/2023, Data Protocolo:
28/09/2023 -
Horário: 11:35:13
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão do município de Querência para a instalação do loteamento Residencial denominado " Bosque Floresta Negra" na área urbana da cidade e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 489/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 11:22:12
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional por anulação de dotação e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 487/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 9:44:55
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o regulamentação da prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros baseado no uso de aplicativos de transporte no âmbito do Município de Querência MT.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 520/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 11:20:22
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa do município de Querência MT, para o Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 500/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 7:51:35
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à lei nº 1.133/2023, de 17 de dezembro de 2018, que " estabelece as normas do parcelamento de solo para fins urbanos no município de Querência e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 509/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 11:58:01
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito da Prefeitura municipal de Querência a comissão interna de prevenção de acidentes - CIPA e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 510/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 12:00:45
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Afeta ao uso comum do povo os bens imóveis que indica.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 542/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 10:49:17
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.099/2018, de 18 de junho de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 575/2023, Data Protocolo:
21/11/2023 -
Horário: 11:50:18
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Alienar para fins sociais os Imóveis que menciona de propriedade do Município de Querência-MT, acresce dispositivos à Lei Municipal N° 700/2012 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Protocolo: 592/2023, Data Protocolo:
28/11/2023 -
Horário: 10:27:00
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo, alterar a Lei Municipal nº 874/2024.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 600/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 10:51:23
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e a autorização para o exercício da atividade privada de transporte individual de passageiros por meio de automóvel de aluguel (táxis) no âmbito do Município de Querência - MT.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 601/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 10:55:25
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 606/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 8:30:50
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLO 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no lotacionograma do município de Querência-MT e dá outras providências
Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Protocolo: 6/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 9:26:18
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 1/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo III da lei complementar nº 097/2017, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do município de Querência MT.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
23/01/2023 -
Horário: 11:00:20
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 8 de 2023
Data Anexação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
CJR - Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera-se a lei complementar nº 008/1993, que estabelece novas regras quanto as dimensões de comportamentos de permanência prolongada e de permanência de curta duração para edificações verticais.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 8:04:08
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLC 3/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 097/2017 que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Querência MT, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 100/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 10:26:14
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 4/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 104/2018, de 17 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
08/03/2023 -
Horário: 9:43:43
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 103/2018, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 203/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 11:19:26
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 66/2014 que dispõe sobre a criação do Departamento de Água e Esgoto do município de Querência-DAE, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 209/2023, Data Protocolo:
12/04/2023 -
Horário: 12:15:24
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Despacho de Arquivamento anexo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2023
Protocolo: 204/2023, Data Protocolo:
06/04/2023 -
Horário: 11:22:57
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 8/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 81/2015, de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 278/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 10:25:12
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 9/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Que Dispõe Sobre a Alteração da Lei Complementar Nº 81/2015 de 13 de fevereiro de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Protocolo: 366/2023, Data Protocolo:
26/07/2023 -
Horário: 8:11:46
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 10/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 97/2017 que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Querência-MT, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 382/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 9:06:30
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLC 11/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a planta genérica de valores por metros quadrados de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para os lançamento dos tributos do município, nos termos do 12º do artigo 423 da Lei Complementar nº 104 de 17 de dezembro de 2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 513/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 12:50:57
Autor:
Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 1/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Altera a Lei 1.152/2019-Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência-MT, criando cargo em comissão de assessor em arquitetura, estudos e projetos.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 10:51:20
Autor:
Telmo Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 2/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
23/02/2023 -
Horário: 11:50:49
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 3/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação da Rua 08, da quadra 17, do Jardim Bela Vista II, para Rua Baltazar Felizardo de Jesus.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
02/03/2023 -
Horário: 11:08:36
Autor:
Edmar Batista
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 4/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Concede revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos vereadores do município de Querência, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Protocolo: 106/2023, Data Protocolo:
03/03/2023 -
Horário: 12:10:32
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 5/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a implantação do programa telemedicina/telessaúde no município de Querência -MT e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 120/2023, Data Protocolo:
09/03/2023 -
Horário: 8:51:06
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 6/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Querência, da rede pública e privada, institui o selo " Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Protocolo: 170/2023, Data Protocolo:
28/03/2023 -
Horário: 11:07:12
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição Reprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Reprovada
Data Votação:
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PLL 7/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Proíbe a queima de fogos de artifícios com estampido no município de Querência MT.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Protocolo: 302/2023, Data Protocolo:
16/06/2023 -
Horário: 8:09:12
Autor:
Dra. Alexandra
Localização Atual: Gabinete da Prefeitura - GPMQ
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 8/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de logradouro público Parque de Exposições para Parque de Exposição Ariosvaldo Alves da Costa.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
29/06/2023 -
Horário: 8:24:44
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 9/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal a Associação dos Ministros do Evangelho de Querência.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 326/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 10:38:35
Autor:
Divino Goiamat
Jean do Coutinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 10/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Cria o distrito Agrovila Pingos d'Água, com área territorial de 79.8556 HÁ, pertencente ao município de Querência - MT, de acordo com o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Protocolo: 347/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 11:30:52
Autor:
Jean do Coutinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 11/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de logadouro público Rua B10 para Rua Valdir Pereira Duarte.
Apresentação: 15 de Setembro de 2023
Protocolo: 464/2023, Data Protocolo:
15/09/2023 -
Horário: 9:18:41
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 12/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o projeto "Programa de Material Escolar Solidário" de distribuição de materiais e uniformes escolares aos alunos carentes.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Protocolo: 532/2023, Data Protocolo:
26/10/2023 -
Horário: 11:48:32
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLL 13/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a alteração da denominação de logradouro público Rua E 6 para Rua Zeni Wochner.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 604/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 8:12:15
Autor:
Luzimar
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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PLCL 1/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ementa: Altera a lei Complementar nº 85/2015, que estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Querência MT
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 12:24:50
Autor:
Telmo Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 1/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo para que viabilize o recapeamento asfáltico e a iluminação na entrada da cidade, referente a Avenida Sul.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 9:41:32
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Respondida pelo Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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IND 2/2023 - Indicação
Ementa: Indico ao Poder Executivo para que viabilize a marcação e estruturação de uma pista de ciclismo na estrada MT-109/110, entre o município de Querência ao assentamento P.A Pingo d´Água.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
14/02/2023 -
Horário: 9:45:16
Autor:
Professora Rosiane
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição Respondida pelo Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria Aprovada
Data Votação:
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