Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017 em 26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO 2º DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 28 DE OUTUBRO DE 1998- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.