Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023 em 19ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (19ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Querência, da rede pública e privada, institui o selo " Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação