1 - Ofício do Poder Executivo nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 430
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Ofício GPQ Nº 281/2024 Veto ao Projeto do Legislativo nº 20/2024 de 06 de agosto de 2024, que deu origem ao autógrafo de Lei Municipal N° 1.596/2024
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Matéria Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 111
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Dispõe sobre a revisão anual dos conselheiros tutelares de Querência - MT e dá outras providências.
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Matéria Reprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 386
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Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
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Matéria Reprovada
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4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Turno: Único
Autores: Beatriz Steffen, Edmar Batista, Rozaine Presença, Telmo Brito
Número de Protocolo: 414
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Altera o regimento interno da Câmara Municipal de vereadores de Querência - MT.
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Matéria Reprovada
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Professora Rosiane
Número de Protocolo: 170
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Institui a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros por professores e funcionários que tenham contato direto com os alunos nas creches e escolas instaladas no Município de Querência, da rede pública e privada, institui o selo " Lucas Begalli Zamora de Souza" de capacitação em primeiros socorros.
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Matéria Reprovada
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