Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 64 de 2023 em 20ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 64 de 2023
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 48/2023
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação