Ordem do Dia/Expediente: 8 - Emenda Modificativa nº 21 de 2023 em 20ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 21 de 2023
Emenda modificativa ao PLO nº 045/2023- Altera e acrescenta dispositivo à lei nº 1.133/2018, de 17 de dezembro de 2018 que " Estabelece as normas de parcelamento de solo para fins urbanos no município de Querência e dá outras Providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação