Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 em 6ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (6ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Altera-se a lei complementar nº 008/1993, que estabelece novas regras quanto as dimensões de comportamentos de permanência prolongada e de permanência de curta duração para edificações verticais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação