Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 53 de 2021 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 53 de 2021
Da Comissão de Constituição, Justiça e da Redação , sobre o Projeto de Lei Municipal Nº. 090/2021 de 03 de Novembro de 2021, que "Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência - PRODEQ, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de beneficio fiscal e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação