Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo , a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento denominado Residencial Bosque das Acácias na área urbana da cidade e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência-MT a ceder, mediante comodato Imóvel público a Associação protetora de animais de Querência-APAQ

Cria o conselho municipal do FETHAB e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências

Altera o anexo I - Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do Município.

Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 2º do Artigo 423 da Lei Complementar Nº 04 de 17 de Dezembro de 2018 - Código tributário municipal e dá outras providências.

Dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de Abril de 2017 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar para fins sociais os imóveis que menciona de propriedade de Município de Querência-MT

Cria a Guarda Municipal no município de Querência e dá outras providências

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências

Indica ao Poder Executivo que reforme a academia ao ar livre do Setor E

Indica ao Poder Executivo que continue a duplicação da Avenida Sul até o trevo do Rodoanel

Indica ao Poder Executivo que duplique a Rua Noberto Schwantes até a entrada da Fazenda Hermann

Indica ao Poder Executivo para que receba o Anteprojeto de Lei , que dispõe Sobre o Recebimento e depósitos de sobras de materiais de construção e acabamento, para doação às pessoas carentes e entidades beneficentes ou habitacionais do município de Querência MT, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo para que viabilize a pavimentação asfáltica na Rua 03, entre a Délcio Nivaldo Wentz e a Herta Kist Mallmann.

Indico ao Poder Executivo para que viabilize melhorias na iluminação pública no setor Bela Vista.

Indico ao Poder Executivo para que viabilize a distribuição gratuita de medicamentos em domicilio aos usuários da rede pública de saúde portadores de doenças crônicas ou deficiência física.

Substitutivo ao Projeto de Lei Nº. 67/2021 de 25 de agosto de 2021. Que altera a Lei Municipal nº 1.133, de 17 de dezembro de 2018, que institui estabelece novas regras para o parcelamento.

Parecer da comissão CJR ao PLO nº 067/2021

Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência-PRODEQ, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de benéficio e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e da Redação , sobre o Projeto de Lei Municipal Nº. 090/2021 de 03 de Novembro de 2021, que "Institucionaliza o Programa de Desenvolvimento Econômico de Querência - PRODEQ, com a finalidade de atração de empreendimentos pela concessão de beneficio fiscal e dá outras providências.

Institui o regime de Previdência Complementar no município de Querência-MT, fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40. da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Querência - MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências.

Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº. 093/2021 de 10 de Novembro de 2021, que "Institui o Regime de Previdência Complementar no Município de Querência - MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e á outras providências

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências.