Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Autoriza o Município de Querência MT, por intermédio do Poder Executivo , a realizar doação com encargos do imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso arrecadação e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão do município de Querência para instalação do Loteamento denominado Residencial Bosque das Acácias na área urbana da cidade e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência-MT a ceder, mediante comodato Imóvel público a Associação protetora de animais de Querência-APAQ

Cria o conselho municipal do FETHAB e dá outras providências.

Dispõe sobre aumento salarial dos Conselheiros Tutelares de Querência/MT e dá outras providências

Altera o anexo I - Mapa do Perímetro Urbano integrante da Lei Complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, que institui a revisão do Plano Diretor e o processo de Planejamento do Município.

Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e da formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 2º do Artigo 423 da Lei Complementar Nº 04 de 17 de Dezembro de 2018 - Código tributário municipal e dá outras providências.

Dispõe a alteração da Lei Municipal nº 1.029/2017, de 17 de Abril de 2017 e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e, dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a alienar para fins sociais os imóveis que menciona de propriedade de Município de Querência-MT

Cria a Guarda Municipal no município de Querência e dá outras providências

Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art.37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos do Município de Querência-MT e dá outras providências