Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025
Dispõe sobre a vedação de execução de músicas e videoclipes com letras e coreografias que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ou expressem conteúdos verbais e não verbais de cunho sexual e erótica, nas unidades escolares da rede de ensino do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, e estabelece outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 17/02/2025
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Direitos humanos, cidadania e amparo a criança e ao adolescente.