Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Dispõe sobre as alterações a lei municipal n° 1.534/2023 de 06 de novembro de 2023 e a Lei municipal nº 1.592/2024 de 15 de julho de 2024 que regulamentam a organização da política pública de assistência social e regulamenta o sistema único de assistência social no município de Querência, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025 | Proposição distribuída às comissões | 17/02/2025
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Saúde, previdência e assistência social.