Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024 em 5ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2024
Dispõe sobre a Carteira Municipal de Identificação de autista (CMIA), para pessoas com Transtorno de Espectro Autista e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação