Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2021

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 1.110/2018, de 28 de Agosto de 2018 e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação