Resumo (18ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para cobertura de dotações orçamentárias, no orçamento em curso das secretarias municipais de Querência, estado de Mato Grosso, e dá outras Providências.

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar por anulação e dá outras providências.

QUE DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2012, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE ALTERA A ACRESCENTA A LEGISLAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a atualização monetariamente e fixa os valores constantes no Artigo 23 da Lei Nº.8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Querência - MT e dá outras providências.

ALTERA O ART. 42 E ART 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº090/2015, A QUAL DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS- PCCV DOS SERVIDORES PÚBLICA MUNICIPAIS DE QUERÊNCIA/MT E ART. 14 E ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº089/ 2015 A QUAL DISPÕE SOBRE PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Querência- MT ( Resolução nº1/2015).

Modifica os seguintes artigos da Lei Orgânica do Município de Querência - MT.