Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 24
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUERÊNCIA - MT - - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DE PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA VINCULADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUERÊNCIA - MT
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Matéria Aprovada |
| 23 |
Parecer Comissão Agropecuária Des. Agr. Florestal nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: ADFA - Agropecuária e Desenvolvimento Florestal e Agrário
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO ADFA AO PLO Nº 10/2017 - - PARECER DA COMISSÃO ADFA AO PLO Nº 10/2017
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Matéria Aprovada |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 85
Turno: -
Texto original
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QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE AGRO ECOLÓGICO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE AGRO ECOLÓGICO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SÃO MANOEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada |
| 21 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 12 de 2017
Processo: -
Autor: FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Protocolo: 126
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO CFAEO AO PLO Nº 08/2017 - - PARECER DA COMISSÃO CFAEO AO PLO Nº 08/2017
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Matéria Aprovada |
| 20 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO CJR AO PLO Nº08/2017 - - PARECER DA COMISSÃO CJR AO PLO Nº08/2017
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Matéria Aprovada |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada |
| 18 |
Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: FAEO - Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária
Protocolo: 127
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO CFAEO AO PROJETO 07/2017. - - PARECER DA COMISSÃO CFAEO AO PROJETO 07/2017.
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Matéria Aprovada |
| 17 |
Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO CJR DO PLO Nº07/2017 - - PARECER DA COMISSÃO CJR DO PLO Nº07/2017
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Matéria Aprovada |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2015 DE 10 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 902/2015 DE 10 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada |
| 15 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Neiriberto
Protocolo: 111
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 007/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 007/2017, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
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Matéria Aprovada |
| 14 |
Emenda Aditiva nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Neiriberto
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.007/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/52015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.007/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/52015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
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Matéria Aprovada |
| 13 |
Emenda Aditiva nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Neiriberto
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 007/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO - - EMENDA MODIFICATIVA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 007/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
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Matéria Aprovada |
| 12 |
Emenda Aditiva nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Neiriberto
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.007/2017. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.007/2017. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
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Matéria Aprovada |
| 11 |
Emenda Aditiva nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Neiriberto
Protocolo: 106
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 007/2017. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO. - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 007/2017. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO.
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Matéria Aprovada |
| 10 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Neiriberto
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 007/2017. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO - - EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 007/2017. QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 902/2015, QUE INSTITUI A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO
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Matéria Aprovada |
| 9 |
INDICO AO PODE EXECUTIVO QUE POSSA FAZER REDUTOR DE VELOCIDADE (TARTARUGA) EM FRENTE AO POSTO SHALON NA BR 242 ESQUINA BETO VEZARO. - - INDICO AO PODE EXECUTIVO QUE POSSA FAZER REDUTOR DE VELOCIDADE (TARTARUGA) EM FRENTE AO POSTO SHALON NA BR 242 ESQUINA BETO VEZARO.
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Matéria Aprovada |
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| 8 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REFORMA DO PRÉDIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEGRIA DO SABER. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA EM REGIME DE URGÊNCIA A REFORMA DO PRÉDIO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALEGRIA DO SABER.
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Matéria Aprovada |
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| 7 |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR ALEXANDRE GOMES DE SOUZA - - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR ALEXANDRE GOMES DE SOUZA
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Matéria Aprovada |
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| 6 |
Moção Aplausos nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Celso da Retifica
Protocolo: 103
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MARK CHARLES SOARES FERNANDES - - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MARK CHARLES SOARES FERNANDES
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Matéria Aprovada |
| 5 |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR ANTONIO DOMINGOS VITALINO - - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR ANTONIO DOMINGOS VITALINO
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Matéria Aprovada |
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| 4 |
Moção Aplausos nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: Celso da Retifica
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MISAEL PEREIRA RIOS - - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR MISAEL PEREIRA RIOS
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Matéria Aprovada |
| 3 |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR JOSINO ANTUNES LUZ NETO - - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR JOSINO ANTUNES LUZ NETO
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Matéria Aprovada |
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| 2 |
MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - - MOÇÃO DE APLAUSOS AO PASTOR RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS
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Matéria Aprovada |
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| 1 |
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POSSA ADQUIRIR UNIFORMES E FORNECER OS EPIS – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA TODAS AS FUNÇÕES ELENCADAS NA NR Nº06 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DESTES MATERIAIS PARA OS TRABALHADORES. - - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE POSSA ADQUIRIR UNIFORMES E FORNECER OS EPIS – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, PARA TODAS AS FUNÇÕES ELENCADAS NA NR Nº06 QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DESTES MATERIAIS PARA OS TRABALHADORES.
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Matéria Aprovada |