Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Beatriz Steffen
Protocolo: 106
Turno: Único
Texto original
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Institui política de transparência na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do município de Querência, MT, e dá outras providências. - Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 116
Turno: -
Texto original
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Altera o § 1º do art. 78 da Lei Complementar Nº 084, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos municipais para modificar os percentuais da gratificação pelo exercício de atividades insalubres. - Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária.
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Matéria lida |