Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Altera o § 1º do art. 78 da Lei Complementar Nº 084, de 29 de Maio de 2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos municipais para modificar os percentuais da gratificação pelo exercício de atividades insalubres.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 18/02/2026
Observação
Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária.