Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1073
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências. - Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município.
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Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1155
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e dá outras providências. - Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município.
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Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1386
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências. - Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município.
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Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Protocolo: 1387
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências. - Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município.
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Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Vezaro
Protocolo: 1399
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e extinção de outras no âmbito da Câmara Municipal de Querência- MT, e dá outras providências. - Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária.
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Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária. |