1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1073
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Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1155
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1386
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Altera a Lei Municipal nº1.549/2024, de 19 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1387
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Altera a Lei Municipal nº1.553/2024, de 04 de março de 2024, e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização, fundiária do município.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Urbanismo, regularização fundiária do município.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025
Autores: Luiz Vezaro, Divino Goiamat, Keila Marques, Mestre Dragão
Número de Protocolo: 1399
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Dispõe sobre a criação de funções gratificadas e extinção de outras no âmbito da Câmara Municipal de Querência- MT, e dá outras providências.
Obs.: Proposição distribuída as comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária.
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Matéria lida
Obs.: Proposição distribuída para análise das comissões de Constituição, justiça e redação e Fiscalização, acompanhamento e execução orçamentária.
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