1 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 432
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Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Querência.
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Matéria Aprovada
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2 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 25 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 510
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Parecer da comissão ao PLO de nº 23/2025
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Matéria Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Turno: Único
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 574
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de segurança alimentar e nutricional e da Câmara municipal intersetorial de segurança alimentar e nutricional do município de Querência, Estado de Mato Grosso, no âmbito do Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional-SISAN.
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Matéria Aprovada
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4 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 30 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 660
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Parecer da comissão do PLO de nº 26/2025
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Matéria Aprovada
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5 - Parecer Comissão Saúde, Prev. e Assistência Social nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: SPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social
Número de Protocolo: 654
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Parecer da comissão SPAS ao PLO de nº 26/2025
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Matéria Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 589
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Dispõe sobre o reajuste salarial dos professores vinculados a Secretaria Municipal de Educação, pertencentes ao quadro de servidores do Munícipio de Querência MT.
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Matéria Aprovada
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7 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 31 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 661
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Parecer da comissão do PLO de nº 28/2025
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Matéria Aprovada
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8 - Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Número de Protocolo: 665
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Parecer de comissão da PLO de nº 28/2025
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Matéria Aprovada
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9 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Gilmar Reinoldo Wentz - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 267
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Estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
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10 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 32 de 2025
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 663
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Parecer da comissão do PLC de nº 02/2025
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Matéria Aprovada
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11 - Parecer Comissão Saúde, Prev. e Assistência Social nº 4 de 2025
Turno: Único
Autor: SPAS - Saúde, Previdência e Assistência Social
Número de Protocolo: 668
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Parecer da comissão ao PLC nº02/2025
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Matéria Aprovada
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15 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
Turno: Único
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 567
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Dispõe sobre a divulgação periódica da demanda atendida e da lista de espera por vagas nas creches da rede pública municipal.
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Matéria Aprovada
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16 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 33 de 2025
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 662
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Parecer da comissão do PLL de nº 14/2025
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Matéria Aprovada
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17 - Parecer Comissão Direitos Humanos Cidadania e Amp. nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: DHCACA - Direitos Humanos, Cidadania e Amparo a Criança e Adolescente
Número de Protocolo: 637
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Parecer da comissão ao PLL de nº 14/2025
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Matéria Aprovada
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18 - Parecer Comissão Educação, C.T, Cultura e Desporto nº 3 de 2025
Turno: Único
Autor: ECTCD - Educação, Ciência Tecnologia, Cultura e Desporto
Número de Protocolo: 664
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Parecer de comissão da PLL de nº 14/2025
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Matéria Aprovada
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19 - Requerimento nº 5 de 2025
Turno: Único
Autores: Adeal Carneiro, Andre Silva, Auri Kolling, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Keila Marques, Luiz Vezaro, Mestre Dragão, Subtenente Hernane, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde
Número de Protocolo: 675
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Requer informações a Secretária Municipal Elisangela dos Santos França sobre os gastos referentes à realização do Primeiro Simpósio Agropecuário Expoquer 2025.
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Matéria Aprovada
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20 - Requerimento nº 6 de 2025
Autores: Adeal Carneiro, Andre Silva, Auri Kolling, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Keila Marques, Luiz Vezaro, Mestre Dragão, Subtenente Hernane, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde
Número de Protocolo: 674
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Requer o comparecimento da servidora pública para prestar esclarecimentos sobre declarações atribuídas a ela.
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Matéria Aprovada
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21 - Requerimento Parlamentar de Gabinete nº 9 de 2025
Autores: Mestre Dragão, Adeal Carneiro, Andre Silva, Auri Kolling, Beatriz Steffen, Divino Goiamat, Keila Marques, Luiz Vezaro, Subtenente Hernane, Valneis Enfermeiro, Wilians da Saúde
Número de Protocolo: 682
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Requerimento do Gabinete do vereador Mestre Dragão que requer a doação de 12 computadores para a biblioteca e Espaço Cultural Fonte do Aprendiz
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Matéria Aprovada
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22 - Indicação nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Auri Kolling
Número de Protocolo: 542
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Indico ao Poder Executivo que providencie a limpeza urgente dos terrenos baldios na agrovila Pingo D'água e a responsabilização dos proprietários pela manutenção futura,conforme legislação vigente.
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Matéria Aprovada
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23 - Indicação nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Auri Kolling
Número de Protocolo: 543
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Indico ao Poder Executivo que providencie a realização de ações de limpeza nos rios Suiá-Missu, Daro e Trairão,bem como seus córregos afluentes, e a implantação de campanha de conscientização ambiental no Município de Querência - MT.
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Matéria Aprovada
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24 - Indicação nº 45 de 2025
Turno: Único
Autor: Auri Kolling
Número de Protocolo: 544
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Indico ao Poder Executivo que providencie a criação de brigadistas de incêndios ambientais no âmbito municipal.
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Matéria Aprovada
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25 - Indicação nº 46 de 2025
Turno: Único
Autor: Auri Kolling
Número de Protocolo: 555
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Indico ao Poder Executivo que sejam realizados estudos técnicos e posteriormente,providenciada a instalação de sinalização eletrônica (Redutores de velocidade e/ou semáforos) na Rodovia MT-242, nas imediações do Parque de Exposições da Expoquer.
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Matéria Aprovada
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26 - Indicação nº 49 de 2025
Turno: Único
Autor: Beatriz Steffen
Número de Protocolo: 621
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Indico para que seja criado a Lei refis 2025, com ações para o fortalecimento e ampla divulgação do programa de recuperação fiscal municipal - Refisquer 2025, destinado á regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024.
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Matéria Aprovada
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27 - Indicação nº 50 de 2025
Autor: Auri Kolling
Número de Protocolo: 651
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Indico ao Poder Executivo para que realize a criação de sala de triagem para paciente reincidentes não urgentes e aumento de quadro de técnicos de enfermagem.
Obs.: Proposição reprovada com 08 votos contrários e 02 votos favoráveis.
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Matéria Reprovada
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28 - Indicação nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilians da Saúde
Número de Protocolo: 666
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Indico ao Poder executivo para que providencie a adoção de medidas para afixação de quadro informativo com o nome dos médicos plantonistas nas unidades de saúde do município, contendo o CRM, especialidade e horários de plantão.
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Matéria Aprovada
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