Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Regulamenta o recolhimento e rateio de honorários advocatícios entre os servidores que exercem a função de advogado público neste ente municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para o protesto de certidões de dívida ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal mediante execução fiscal e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2025

Parecer CJR ao PLO de nº 13/2025

Parecer da comissão ao PLO de nº 13/2025

Substitutivo ao PLL de nº 05/2025

Parecer CJR ao PLL de nº 05/2025

Parecer da comissão ECTCD ao PLL de nº05/2025

Parecer da comissão ao PLL de nº05/2025

Substitutivo ao Projeto do Poder Legislativo nº 07/2025

Matéria retirada em virtude da vereadora estar ausente por motivos de saúde.

Indica que faça a implementação da sinalização de trânsito nas áreas escolares do município de Querência .

Proposição retirada em virtude da ausência da vereadora por motivos de saúde.

Indico ao Poder Executivo para providencie a ampliação dos postos de saúde dos bairros do município de Querência MT.

Indico ao Poder Executivo retirada de malotes de energia e água dos moradores da Agrovila Pingo d Água.

Indico ao Poder Executivo, que seja providenciado um projeto de reurbanização na Avenida Sul.

Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.