Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência/MT a Ceder, Mediante Cessão de Uso, instrumentos musicais para a Associação Educacional e Cultural de Querência AECQRA

Autoriza o município de Querência MT, através do Poder Executivo, a celebrar convênio de cooperação e gestão compartilhada com o município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, fiscalização e prestação de serviços públicos municipais, de disposição final de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Querência e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.

Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Remanejamento, Transposição ou transferência de Recurso de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente.

Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.

Institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestem serviços de terceirização à Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Regulamenta o recolhimento e rateio de honorários advocatícios entre os servidores que exercem a função de advogado público neste ente municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo municipal para o protesto de certidões de dívida ativa decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal mediante execução fiscal e dá outras providências.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2025

Parecer CJR ao PLO de nº 13/2025

Parecer da comissão ao PLO de nº 13/2025

Substitutivo ao PLL de nº 05/2025

Parecer CJR ao PLL de nº 05/2025

Parecer da comissão ECTCD ao PLL de nº05/2025

Parecer da comissão ao PLL de nº05/2025

Substitutivo ao Projeto do Poder Legislativo nº 07/2025

Indica que faça a implementação da sinalização de trânsito nas áreas escolares do município de Querência .

Indico ao Poder Executivo para providencie a ampliação dos postos de saúde dos bairros do município de Querência MT.

Indico ao Poder Executivo retirada de malotes de energia e água dos moradores da Agrovila Pingo d Água.

Indico ao Poder Executivo, que seja providenciado um projeto de reurbanização na Avenida Sul.

Altera a lei 1.552/2024. Que cria o distrito Agrovila Pingos D'Água, com área territorial de 79,8556 há, pertencente ao município de Querência-MT, de acordo com o Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal.