Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Relatório Preliminar da Comissão Processante nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CP - Comissão Parlamentar de Inquérito
Protocolo: 12
Turno: Único
Texto original
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Relatório final da CPI01/2024 - - |
Matéria Aprovada |
| 4 |
Aprova a prestação de contas do exercício de 2023, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. - - |
Matéria Aprovada |
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| 5 |
Resolução n°02/2025 - Encerramento da comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela portaria nº 84/2024 e dá outra providências. - - |
Matéria Aprovada |
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| 1 |
Contas Anuais de Governo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Protocolo: 465
Turno: Único
Texto original
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Ofício 689/2024/GAVBPRES TCE _ Processo nº 53.732-2/2023- Contas Anuais de Governo - exercício de 2023 - - |
Matéria Aprovada Proposição aprovada com voto contrário da vereadora Beatriz Steffen. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 456
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida. - - |
Matéria Aprovada |