1 - Contas Anuais de Governo nº 1 de 2024
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Número de Protocolo: 465
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Ofício 689/2024/GAVBPRES TCE _ Processo nº 53.732-2/2023- Contas Anuais de Governo - exercício de 2023
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Matéria Aprovada
Obs.: Proposição aprovada com voto contrário da vereadora Beatriz Steffen.
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2 - Relatório Preliminar da Comissão Processante nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: CP - Comissão Parlamentar de Inquérito
Número de Protocolo: 12
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Relatório final da CPI01/2024
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Matéria Aprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 456
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento e alienar áreas públicas para construção de unidades habitacionais residenciais de interesse social no âmbito do Programa minha casa minha Vida.
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Matéria Aprovada
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4 - Resolução nº 1 de 2025
Autor: Jean do Coutinho
Número de Protocolo: 14
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Aprova a prestação de contas do exercício de 2023, mantendo-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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Matéria Aprovada
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5 - Resolução nº 2 de 2025
Autor: Jean do Coutinho
Número de Protocolo: 15
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Resolução n°02/2025 - Encerramento da comissão Parlamentar de Inquérito instalada pela portaria nº 84/2024 e dá outra providências.
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Matéria Aprovada
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