Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de convênios e dá outras providências. - |
Matéria lida Projeto lido e baixado para comissões FAEO e URFM |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 333
Turno: -
Texto original
|
Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar por remanejamento, transposição ou transparência de recursos de uma categoria para outra ou de um órgão para outro no orçamento vigente. - |
Matéria lida Projeto lido e baixado para comissões FAEO e CJR |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Jean do Coutinho
Protocolo: 347
Turno: -
Texto original
|
Cria o distrito Agrovila Pingos d'Água, com área territorial de 79.8556 HÁ, pertencente ao município de Querência - MT, de acordo com o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal. - |
Matéria lida Projeto lido e baixado para comissões CJR E URFM |