Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 299
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2024 e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise das comissões de Fiscalização, Acompanhamento e Execução Orçamentária e Constituição, Justiça e Redação. |
| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Dra. Alexandra
Protocolo: 302
Turno: Único
Texto original
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Proíbe a queima de fogos de artifícios com estampido no município de Querência MT. - |
Matéria lida Proposição distribuída para análise da comissão de Constituição, Justiça e Redação. |