1 - Requerimento nº 2 de 2023
Turno: Único
Autores: Rozaine Presença, Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Edmar Batista, Jean do Coutinho, Luzimar, Marcos Amorin, Professora Rosiane
Número de Protocolo: 234
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Requer a Deputada Estadual Janaina Riva que seja encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, para que seja feito o atendimento das demandas de aparelho auditivo, cirurgia bariátrica e próteses de braço e perna as pessoas que estão na lista de espera do município de Querência.
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Matéria Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 181
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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 288/2003, que autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote urbano para entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
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3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 214
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Emenda modificativa ao PLO nº 18/2023
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Matéria Aprovada
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4 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 245
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Parecer da comissão CJR ao PLO nº 18/2023
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Matéria Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 196
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.464/2022, de 30 de agosto de 2022, revogando as disposições em contrário e dá outra providências .
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Matéria Aprovada
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6 - Emenda Modificativa nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 217
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Emenda Modificativa ao PLO nº 19/2023
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Matéria Aprovada
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7 - Emenda Aditiva nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcos Amorin
Número de Protocolo: 251
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Emenda Aditiva ao PLO nº 19/2023
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Matéria Aprovada
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8 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 29 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 240
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Parecer da comissão CJR ao PLO nº 19/2023
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Matéria Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 202
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DISP6E SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL N. 1.464/2022, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, REVOGANDO AS DISPOSICÕES EM CONTRARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Matéria Aprovada
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10 - Emenda Modificativa nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 246
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Emenda modificativa ao PLO nº 20/2023
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Matéria Aprovada
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11 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 33 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 244
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Parecer da comissão CJR ao PLO nº 20/2023
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Matéria Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 207
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
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13 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 34 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 239
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Parecer da comissão CJR ao PLO nº 21/2023
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Matéria Aprovada
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 208
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Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.329/2021 de 05 de abril de 2021, revogando as disposições em contrário e dando outras providências.
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Matéria Aprovada
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15 - Emenda Modificativa nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 247
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Emenda modificativa ao PLO nº 22/2023
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Matéria Aprovada
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16 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 31 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 242
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Parecer da comissão CJR ao PLO nº 22/2023
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Matéria Aprovada
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 203
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Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 103/2018, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
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18 - Emenda Modificativa nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 249
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Emenda modificativa ao PLC nº05/2023
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Matéria Aprovada
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19 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 32 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 243
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Parecer da comissão CJR ao PLC nº 05/2023
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Matéria Aprovada
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20 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 204
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Dispõe sobre a alteração da lei complementar nº 102/2018, de 15 de outubro de 2018, e dá outras providências.
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Matéria Aprovada
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21 - Emenda Modificativa nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 248
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Emenda modificativa ao PLC nº07/2023
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Matéria Aprovada
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22 - Emenda Modificativa nº 12 de 2023
Autor: Jean do Coutinho
Número de Protocolo: 237
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Emenda modificativa ao PLC nº 07/2023 de 06 de abril de 2023
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Matéria Aprovada
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23 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 30 de 2023
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 241
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Parecer ao PLC nº 07/2023
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Matéria Aprovada
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