1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2016
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT; CARACTERIZA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS INERENTES À NOVA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2016 QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT; CARACTERIZA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS INERENTES À NOVA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2016
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 14
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2016 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2016
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 24
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 022/2016 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº. 022/2016 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2016
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.023/2016 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUERÊNCIA-MT
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.023/2016 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUERÊNCIA-MT
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Matéria Aprovada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 21
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2016, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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6 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 15 de 2016
Autores:
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PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2016. QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT; CARACTERIZA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS INERENTES À NOVA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2016. QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA-MT; CARACTERIZA OS CARGOS COMISSIONADOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS INERENTES À NOVA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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7 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 16 de 2016
Autores:
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PARECER AO PLC 003/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARECER AO PLC 003/2016 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS I, II, III E IV, DO ARTIGO 28 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 090/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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8 - Parecer Comissão Fiscalização e Exec. Orçamentária nº 17 de 2016
Autores:
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PARECER AO PLC 002/2016 QUE QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PARECER AO PLC 002/2016 QUE QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE CRÉDITOS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUAS COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria Aprovada
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