1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 8
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Dispõe sobre a criação e instalação do Centro Municipal de Educação Infantil Parque das Torres.
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Matéria lida
Obs.: Distribuído para análise das comissões de CJR e ECTCD.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre a criação e instalação da Escola Municipal de Educação Básica Bela Vista.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR E ECTCD.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Autoriza a Prefeitura Municipal de Querência a ceder mediante comodato imóvel público à COOPERQUER.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e URFM.
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4 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Telmo Brito
Número de Protocolo: 15
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Altera a lei Complementar nº 85/2015, que estabelece o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Querência MT
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Telmo Brito
Número de Protocolo: 14
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Altera a Lei 1.152/2019-Lotacionograma da Câmara Municipal de Querência-MT, criando cargo em comissão de assessor em arquitetura, estudos e projetos.
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Matéria lida
Obs.: Distribuída para análise das comissões de CJR e FAEO.
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