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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2022 - 08:00
Encerramento: 21/11/2022 - 10:20



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: Telmo Brito / PDT
Vice-Presidente: Luzimar / UNIÃO BRASIL
1º Secretário: Rozaine Presença / PDT



Lista de Presença na Sessão
Adeal Carneiro / UNIÃO BRASIL
Beatriz Steffen / PSDB
Edmar Batista / PDT
Jean do Coutinho / PSDB
Luzimar / UNIÃO BRASIL
Marcos Amorin / PSDB
Professora Rosiane / PSC
Rozaine Presença / PDT
Telmo Brito / PDT






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Contas Anuais de Governo nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas - TCE
Número de Protocolo: 581
OFÍCIO Nº. 1226/GABPRES - JCN. PROCESSO 41.207-4/2021 TCE-MT, QUE TRATA DAS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, COM SEUS ANEXOS E APENSOS PARA JULGAMENTO.
 Matéria lida

Obs.: Distribuída para a comissão de FAEO.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 585
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências.
 Matéria lida

Obs.: Distribuída para as comissões de CJR e URFM.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 586
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
 Matéria lida

Obs.: Distribuída para as comissões de CJR e URFM.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 587
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
 Matéria lida

Obs.: Distribuída para as comissões de CJR e URFM.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 588
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação judicial e dá outras providências
 Matéria lida

Obs.: Distribuída para as comissões de CJR e URFM.
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Único
Autores: Telmo Brito, Adeal Carneiro, Beatriz Steffen, Jean do Coutinho, Luzimar, Marcos Amorin, Professora Rosiane, Rozaine Presença
Número de Protocolo: 577
Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Querência MT.
 Matéria lida

Obs.: Distribuída para as comissões de CJR e FAEO.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adeal Carneiro / UNIÃO BRASIL
Beatriz Steffen / PSDB
Edmar Batista / PDT
Jean do Coutinho / PSDB
Luzimar / UNIÃO BRASIL
Marcos Amorin / PSDB
Professora Rosiane / PSC
Rozaine Presença / PDT
Telmo Brito / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Resolução nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Telmo Brito
Número de Protocolo: 593
Aprova a prestação de contas da EXPOQUER 2022, mantendo-se o Relatório em anexo.
 Matéria Aprovada
2 - Requerimento nº 12 de 2022
Turno: Único
Autor: Telmo Brito
Número de Protocolo: 592
Requer informação sobre assuntos previamente determinado , com documentos comprobatórios referente aquisição de leite especial a crianças.
 Matéria Aprovada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 506
Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento Residencial e Comercial denominado "Três Américas" na área urbana da cidade e dá outras providências.
 Matéria Aprovada

Obs.: Proposição aprovada com 1 voto contrário do vereador Adeal Carneiro.
4 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 595
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 050/2022
 Matéria Aprovada
5 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária nº 6 de 2022
Turno: Único
Autor: URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Número de Protocolo: 596
Parecer da comissão URFM ao PLO nº 50/2022
 Matéria Aprovada
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 531
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 318/2004 de 08 de setembro de 2004.
 Matéria Aprovada
7 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 594
Parecer da comissão CJR ao PLO nº 052/2022
 Matéria Aprovada
8 - Parecer Comissão Urbanismo e Reg. Fundiária nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: URFM - Urbanismo e Regularização Fundiária do Município
Número de Protocolo: 597
Parecer da comissão URFM ao PLO nº 52/2022
 Matéria Aprovada
9 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Turno: Único
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 526
Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e d formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município, nos termos do 1 e 2º do artigo 423 da Lei Complementar nº 04 de 17 de dezembro de 2018- código tributário Municipal e dá outras Providências.
 Matéria Aprovada
10 - Parecer Pessoal Parlamentar nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: Luzimar
Número de Protocolo: 598
Parecer Pessoal do Parlamentar ao PLC nº005/2022
 Matéria Aprovada
11 - Parecer Comissão Constituição, Justiça e Redação nº 40 de 2022
Turno: Único
Autor: CJR - Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 571
Parecer nº 40/2022 ao PLC 005/2022
 Matéria Aprovada