Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Rosiane Galvão
Protocolo: 410
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter um acompanhante de sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados do município de Querência no estado de Mato Grosso. - |
Matéria lida Distribuído para análise das comissões de CJR e SPAS. |