Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

ofício Nº. 83/2022/GABPRES -JCN - PROCESSO 10.040-4/2020 TCE/MT Contas Anuais de Governo da prefeitura Municipal de Querência MT , Exercício de 2020. Ofício recebido através da prefeitura no dia 08 de junho de 2022, prazo de 90 dias para análise, finalizando em 08 de setembro de 2022. ART. 455 RI. § 2° O Prazo será de até 90 dias seguintes ao da data de recebimento do Parecer Técnico do tribunal de Contas para inclusão na Ordem do Dia, para discussão e votação das contas. ( NR – Resolução 04/2016

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal de Querência, a alienar em favor da empresa vencedora do chamamento público, área em perímetro urbano, a ser desmembrada em 224 lotes para o Programa Habitacional do Governo Federal - Casa verde e amarela realizado e parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão do Município de Querência para a instalação do loteamento denominado"Comercial Eldorado Polo Empresarial" na área urbana da cidade e dá outras providências.

Requer ao Prefeito que seja encaminhado a ANATEL um requerimento de instalações de torres, objetivando melhorias de sinal de telefonia local.

Indico ao Poder Executivo para que seja implementado e modernizado a iluminação pública de nossas principais avenidas da cidade, por uma iluminação mais eficaz, tipo Led.

Indico ao Poder Executivo para que seja criado em nossa cidade ciclovias nas vias de principais acessos transeuentes centro e acesso para bairros.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.396/2021, de 06 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao PLO de nº 040/2022 - "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.396/2021,de 06 Dezembro de 2021 e dá outras providências.

Parecer da comissão ao PLO de nº 040/2022.

Altera a Lei Municipal nº 1.405/2021, que dispõe sobre a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2022 e a Lei Municipal nº 1.407/2021, Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.

Parecer da comissão FAEO ao PLO de nº 042/2022

Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.393/2021, de 03 de novembro de 2021, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Parecer da comissão CJR ao PLO de nº 043/2022