Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 423
Turno: Único
Texto original
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Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências . - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 433
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por Superávit financeiro e excesso de arrecadação e dá outras providências para a criação de ação sobre pavimentação de 10,68 km na rodovia MT-109 acesso ao Pingo d' Água - Conv. nº 216/2020. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 434
Turno: Único
Texto original
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Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.341/2021, de 03 de maio de 2021 e dá outra providências. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Fernando Gorgen - Prefeito Municipal
Protocolo: 432
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do anexo VI da lei complementar nº 097/2017 e dá outras providências. - |
Matéria lida |