Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

ALTERA-SE A EMENTA DA LEI MUNICIPAL 1.230/2020 E OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO” QUE FIXA Os SUBSÍDIOS DOS VEREADORES” DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUADRIÊNIO DE FEVEREIRO DE 2021 A JANEIRO DE 2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA “A’’ E VII E ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Dispõe sobre a alteração de lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Querência/MT e , dá outras providências.