Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020
ALTERA-SE A EMENTA DA LEI MUNICIPAL 1.230/2020 E OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO” QUE FIXA Os SUBSÍDIOS DOS VEREADORES” DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA QUADRIÊNIO DE FEVEREIRO DE 2021 A JANEIRO DE 2024, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, INCISOS VI, LETRA “A’’ E VII E ARTIGO 29-A, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
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